Nosso compromisso com a proteção dos seus dados
Lucas Rodrigues – lucas@sistemaoficinas.com
O Sistema para Oficinas está comprometido com a proteção dos direitos fundamentais à liberdade, à privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Por isso, elaboramos este Aviso de Privacidade com base nos princípios da transparência e responsabilidade no tratamento de dados pessoais.
Recomendamos que você dedique um momento para conhecer nossas práticas e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco.
Esta Política se aplica a todos os Usuários que utilizam os serviços oferecidos pelo Sistema para Oficinas e reflete nosso compromisso com a veracidade das informações e com o respeito à sua privacidade, conforme dispõe o Art. 9º da LGPD.
Este Aviso de Privacidade se aplica a todos os usuários do Sistema para Oficinas que sejam pessoas físicas ou jurídicas, independentemente da forma de acesso, seja como visitante, cliente contratante de um de nossos serviços ou por qualquer outra modalidade de interação com a plataforma.
O Sistema para Oficinas atua como Controladora dos Dados Pessoais coletados.
Isso significa que, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é a Empresa quem define as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos Usuários serão coletados, utilizados e armazenados.
Ao se cadastrar em nossa plataforma, coletamos as seguintes informações:
Não coletamos dados de pagamento. Todas as informações financeiras são transmitidas diretamente pelo usuário à plataforma de pagamento especializada, onde ocorre o processamento. Dessa forma, a segurança das transações é ainda maior.
Coletamos seus dados no momento do seu cadastro em nossa plataforma, com a finalidade de viabilizar a contratação de nossos serviços e o uso do sistema de gestão para oficinas.
Nós realizamos o tratamento dos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses previstas no Art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
| Base Legal | Descrição |
|---|---|
| I – Consentimento | Quando você autoriza o uso dos seus dados para finalidades específicas, como o envio de conteúdos, comunicações e ofertas. |
| II – Cumprimento de obrigação legal | Quando o uso dos dados é exigido por normas legais ou regulatórias aplicáveis. |
| V – Execução de Contratos | Quando o tratamento é necessário para a prestação dos nossos serviços ou para a realização de etapas preliminares relacionadas a um contrato celebrado com você. |
| VI – Exercício regular de direitos | Quando necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. |
| IX – Interesses legítimos | Quando o tratamento é essencial para o aprimoramento de nossos serviços, respeitando sempre seus direitos e liberdades fundamentais. |
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), você, enquanto titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação da existência de tratamento | Direito de saber se realizamos tratamento de seus dados pessoais. |
| Acesso aos dados | Direito de acessar os dados pessoais que temos sobre você. |
| Correção de dados | Direito de solicitar a correção de informações incorretas ou desatualizadas. |
| Eliminação dos dados | Direito de requerer a exclusão dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, salvo as exceções legais. |
| Revogação do consentimento | Direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente fornecido, mediante manifestação expressa. |
O Sistema para Oficinas adota práticas de segurança da informação para proteger os dados tratados em suas plataformas, sempre em conformidade com a legislação vigente.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção das informações, incluindo criptografia de dados sensíveis, controle de acesso baseado em função e backups regulares.
Os Dados Pessoais mencionados neste Aviso serão tratados durante a execução dos Serviços oferecidos pelo Sistema para Oficinas. Após o encerramento dos Serviços, por qualquer motivo, os Dados Pessoais permanecerão armazenados, porém sem utilização, pelo período de até 5 anos.
Após o referido prazo, a Empresa eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do Usuário de forma segura.
O Sistema para Oficinas poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas quando for estritamente necessário para viabilizar a prestação de nossos serviços, cumprir obrigações legais ou regulatórias, proteger nossos interesses legítimos ou mediante o seu consentimento expresso, nos termos da LGPD.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
https://www.gov.br/anpd/pt-br
Encarregado pelo desenvolvimento do código
Lucas Rodrigues – lucas@sistemaoficinas.com
Caso você deseje exercer seus direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou apontar eventuais informações que considere ausentes, entre em contato pelo e-mail lucas@sistemaoficinas.com. Sua solicitação será analisada e respondida com a maior brevidade possível.